Foto: Lula Marques/Agência Brasil 4xj3p
Durante a reunião, não houve votos contrários à PEC
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a reeleição para cargos do Poder Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo senadores, deputados e vereadores.
Além do fim da recondução para o mesmo cargo, a proposta prevê a unificação das eleições a partir de 2034, pondo fim ao modelo atual de votações a cada dois anos. A mudança será implementada de forma gradual, com regras de transição a partir das eleições de 2026. Inicialmente, a PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas, após críticas, o relator senador Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança para equiparar todos os mandatos em cinco anos. Para viabilizar a transição, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos, ajustando o novo modelo para valer plenamente a partir de 2039, quando os três senadores de cada estado serão eleitos simultaneamente.
A proposta ainda estipula que: prefeitos eleitos em 2028 poderão se reeleger pela última vez, com mandato estendido de seis anos; Governadores eleitos em 2026 terão direito à reeleição em 2030 pela última vez.
A partir de 2034, não será mais permitida qualquer forma de reeleição.
Durante a reunião, não houve votos contrários à PEC. Parlamentares argumentaram que o fim da reeleição corrige desequilíbrios nas disputas eleitorais e favorece a alternância de poder. Segundo o relator, o ocupante do cargo executivo tem vantagens na corrida pela reeleição, o que distorce a equidade do processo democrático. A reeleição no Brasil foi instituída em 1997, durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, permitindo sua recondução ao cargo em 1998. Agora, com a aprovação na CCJ, a proposta segue para análise no plenário do Senado.
Fonte: Agência Brasil
Você está lendo o maior jornal do Alto Paraopeba e um dos maiores do interior de Minas!
Leia e Assine: (31)3763-5987 | (31)98272-3383
Postado por Sônia da Conceição Santos, no dia 21/05/2025 - 19:20
